Cartas de condução dos dois países passam a ser reconhecidas automaticamente
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um novo acordo entre Portugal e o Brasil que prevê o reconhecimento mútuo das cartas de condução, uma medida que visa simplificar processos e facilitar a vida de quem vive, trabalha ou se desloca entre os dois países.
De relembrar que com o acordo assinado pelo governo brasileiro e português, em setembro de 2023, deixou de ser necessária qualquer troca de documentos de habilitação: ao conduzir em Portugal, os brasileiros residentes apresentam a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que poderá ser usada até a data de validade original.
No Brasil, o Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), é responsável pela execução do acordo e, em Portugal, o órgão responsável será o Instituto da Mobilidade e dos Transportes.